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Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora
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18/09/2020
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Auxílio emergencial: Caixa abre 770 agências amanhã das 8h às 12h
18/09/2020
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IBGE: desemprego na pandemia atinge maior patamar em agosto
18/09/2020
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Publicada lei que operacionaliza pagamento do benefício emergencial
18/09/2020
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Suspensão de Pis/Pasep e Cofins nas preparações do tipo utilizado na alimentação de animais da espécie bovina
18/09/2020
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ICMS/SC - Em Barra Velha e Caçador, auditores fiscais flagram transporte ilegal de cigarro
18/09/2020
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ICMS/MT - Governo mantém recolhimento mensal do ICMS para usinas
18/09/2020
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18/09/2020
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18/09/2020
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ICMS/GO - DRF de Luziânia apreende 205 mil latas de cerveja com Notas Fiscais inidôneas
18/09/2020
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ICMS/AM - AVISO AOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EFD
18/09/2020
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Lei Nº 14058 de 2020 estabelece a operacionalização do pagamento do BEm
18/09/2020
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Caixa inicia pagamento do Auxílio Emergencial Extensão
17/09/2020
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ICMS/SP - Secretaria da Fazenda deflagra operação para combater irregularidades em locadoras de veículos
17/09/2020
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ICMS/RJ - Empresas suspeitas de operações fictícias são fiscalizadas
17/09/2020
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ICMS/MA - Governo isenta ICMS de doações de materiais de combate a Covid-19 nas eleições municipais
17/09/2020
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ICMS/MA - DIEF de agosto pode ser entregue até o dia 24/09
17/09/2020
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Publicação da Versão 6.0.8 do Programa da ECF
17/09/2020
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Auxílio Emergencial Residual é regulamentado pelo Decreto Nº 10488/2020
17/09/2020
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17/09/2020
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INSS orienta sobre a antecipação do Auxílio-doença e do BPC
17/09/2020
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ICMS/GO - Estado reativa parcelamentos de negociação fiscal
16/09/2020
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Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valo
16/09/2020
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Caixa paga auxílio emergencial para 3,9 mi nascidos em junho
16/09/2020
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INSS inicia inspeção em agências para viabilizar retorno do serviço de perícia médica
16/09/2020
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INSS regulamenta os procedimentos para a concessão do Benefício de Assistência Social
16/09/2020
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Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
16/09/2020
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STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo
15/09/2020
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erícias estão suspensas até adequações nas agências da Previdência
15/09/2020
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ICMS/RJ - Sefaz-RJ abre prazo para apresentação de recursos da verificação de incentivos fiscais de 2019
15/09/2020
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15/09/2020
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15/09/2020
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Caixa paga hoje abono salarial para nascidos em setembro
15/09/2020
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ICMS/AP - Informativo Manutenção
14/09/2020
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14/09/2020
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14/09/2020
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Reforma Tributária: Fenacom divulga e-book sobre o tema
14/09/2020
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Agências do INSS retomam atendimento presencial a partir de hoje
14/09/2020
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ITCD/RO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
11/09/2020
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ICMS/RS - Reforma reduz carga tributária das empresas do Simples no RS
11/09/2020
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ICMS/AL - Operação conjunta flagra mais de 58 mil latas de cerveja sem nota fiscal em Alagoas
11/09/2020
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Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED
11/09/2020
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INSS disciplina medidas de proteção para o retorno das atividades presenciais em suas dependências
11/09/2020
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FGTS: CAIXA publica a Versão 15 do Manual de Saque do FGTS
11/09/2020
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ICMS/CE - Refis de dívidas do IPVA e ICMS é aprovado na Assembleia Legislativa
11/09/2020
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ICMS/CE - Emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe)
11/09/2020
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Não precisa sair de casa: fala com a Helô, a assistente virtual do Meu INSS!
11/09/2020
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11/09/2020
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Modelo de Contrato de Prestação Serviços Contábeis de acordo com as novas normas do CFC
10/09/2020
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda lança portal de Acesso à Informação
10/09/2020
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ICMS/GO - Força-tarefa deflagra Operação Concorrência do Mal
10/09/2020
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Contribuição previdenciária sobre a exportação de produtos rurais tem a legislação atualizada pela RFB
10/09/2020
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INSS reforça necessidade de agendamento para atendimento presencial nas agências
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EMPRESAS DEVEM FORNECER MÁSCARAS AOS EMPREGADOS
09/09/2020
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ICMS/RN - Fisco deflagra operação nas divisas e faz 42 apreensões de mercadorias
09/09/2020
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ICMS/PB - Programa “Sefaz Sem Autuação” é aberto para contribuinte realizar regularização fiscal
09/09/2020
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ICMS/GO - Cerveja em lata era transportada sem documento fiscal
09/09/2020
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ICMS/GO - Flagrada carga acidentada transportando bebida sem nota fiscal
09/09/2020
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Caixa paga hoje auxílio emergencial para nascidos em abril Segundo ciclo de pagamentos prossegue até o dia 27 de outubro
09/09/2020
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Receita alerta sobre site falso
08/09/2020
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Receita intensifica atendimento pelos canais virtuais
08/09/2020
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Publicação da Versão 6.0.7 do Programa da ECF
08/09/2020
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ICMS/SC - Governo prorroga prazo de ICMS em municípios atingidos por desastre climático
08/09/2020
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ICMS/ES - Ação da Sefaz apreende garrafas e HDs de empresa que vendia vinhos on-line
08/09/2020
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ICMS/MA - Mais uma inovação da Fazenda: contencioso fiscal eletrônico
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ICMS/RS - Saiba o que muda na tributação de medicamentos
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Cerca de 1 milhão de pessoas voltou a procurar emprego, diz IBGE
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04/09/2020
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04/09/2020
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SPED ICMS - Guia Prático 3.0.4 - EFD ICMS IPI e Guia Prático e Nota Técnica 2020.001 v 1.0
04/09/2020
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Renda média dos benefícios pagos pelo INSS em agosto/2020 é de R$ 1.349,74
04/09/2020
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Confira o cronograma do eSocial atualizado pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 55/2020
04/09/2020
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ICMS/GO - DRF de Formosa intensifica combate à sonegação no transporte de grãos
04/09/2020
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ICMS/RJ - Estado do Rio obtém aprovação de programa de parcelamento de débitos no Confaz
04/09/2020
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eSocial: Cronograma de novas implantações é suspenso, inclusive para o 3º Grupo
04/09/2020
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ICMS/MT - Sefaz e PGE orientam contribuintes para regularização fiscal de mercadorias apreendidas; entenda
04/09/2020
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ICMS/GO - CAT publica súmulas que vão ampliar a transparência e dar celeridade ao julgamento de processos, contribuindo para formação de jurisprudência íntegra, estável e coerente
04/09/2020
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ICMS/ES - Sefaz apreende carga de celulares avaliada em cerca de R$ 300 mil
04/09/2020
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Lucro de empresas em 2021 poderá ter alíquota de Imposto de Renda menor
04/09/2020
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Reforma tributária deve elevar a carga tributária
04/09/2020
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Receita suspende exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados
04/09/2020
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Expansão LegisWeb: Nova unidade em Curitiba-PR
03/09/2020
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INSS inicia notificação de beneficiários após revisão administrativa
03/09/2020
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INSS dispensa a apresentação de documentos originais para atualização de dados no CNIS
03/09/2020
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Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro
03/09/2020
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CAIXA publica coeficientes de JAM para setembro2020
03/09/2020
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INSS orienta sobre a confirmação da concessão antecipada do Auxílio-doença
03/09/2020
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ICMS/PB - Programa “Sefaz Sem Autuação” será aberto na próxima semana
03/09/2020
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ICMS/MA - Inconsistências na Transição do cadastro sincronizado para o REDESIM foram corrigidas
03/09/2020
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ICMS/GO - DRF de Jataí e PC apuram sonegação de mais R$2 milhões de ICMS em frigorífico
03/09/2020
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Auxílio Emergencial terá mais quatro parcelas de R$ 300,00
03/09/2020
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ICMS/CE - Confaz aprova proposta que simplifica preenchimento da Escrituração Fiscal Digital
03/09/2020
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Previdência autoriza pagamento da diferença sobre adiantamento dos auxílios por incapacidade temporária
03/09/2020
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Bolsa de Qualificação Profissional já pode ser requerida online
03/09/2020
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ICMS/RJ - Receita Estadual realiza operação para combater fraudes fiscais no setor atacadista
02/09/2020
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ICMS/MT - Contribuintes que retificarem a Escrituração Fiscal até 30 de setembro estão isentos de taxas
02/09/2020
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ICMS/GO - Delegacia de Fiscalização de Goianésia faz três apreensões em um único dia
02/09/2020
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Ministério da Saúde retira covid-19 da lista de doenças de trabalho
02/09/2020
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ICMS/MA - Contribuintes do ICMS terão simplificação de obrigação tributária e Sistema de Autorregularização
02/09/2020
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Novas regras que simplificam abertura de empresas no país entram em vigor
02/09/2020
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ICMS/PB - SEFAZ-PB mantém valor da UFR-PB de R$ 51,78 no mês de setembro
01/09/2020
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ICMS/GO - Economia notifica contribuintes do Simples com dívida de ICMS
01/09/2020
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RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valo
01/09/2020
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ICMS/SC - Fazenda lança aplicativo Malhas Fiscais
01/09/2020
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Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
31/08/2020
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ITD/BA - Contribuintes vão abrir e acompanhar processos de ITD sem sair de casa
31/08/2020
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ICMS/CE - Atendimento presencial na Sefaz retorna nesta terça-feira (1º/09)
31/08/2020
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Atenção! Reclamações sobre empréstimo consignado é no Portal do Consumidor
31/08/2020
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ICMS/PB - Sefaz-PB apreende carga de 1,4 tonelada de alho com nota fiscal irregular em João Pessoa
31/08/2020
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ICMS/RJ - Operações da Sefaz-RJ e da PRF apreendem cigarros e combustíveis
31/08/2020
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Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em setembro
31/08/2020
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Resolução recomenda aumento de 5% na margem para contratação de empréstimo consignado
31/08/2020
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CNPS recomenda elevar em 5% a margem do crédito consignado durante o estado de calamidade pública
31/08/2020
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Receita Federal já recebeu mais de 1,7 milhões de Declarações de ITR 2020
31/08/2020
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Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8
31/08/2020
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MEIs estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento a partir de 1º de setembro
31/08/2020
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ICMS/PB - Sefaz-PB apreende carga de 1,4 tonelada de alho com nota fiscal irregular em João Pessoa
28/08/2020
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Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8
28/08/2020
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28/08/2020
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Hotelaria hospitalar é autorizada a trabalhar aos domingos e feriados
28/08/2020
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Lista de atividades com autorização permanente para funcionamento aos domingos e feriados sofre alteração
28/08/2020
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ICMS/RN - SET e Receita Federal apreendem R$ 106 mil em mercadorias irregulares no aeroporto
28/08/2020
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ICMS/GO - Operação Carga Pesada flagra empresa que fazia transporte irregular de mercadorias e de passageiros
28/08/2020
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Projeto autoriza empresa a deduzir PIS/Pasep de insumos usados contra pandemia
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Ministério da Economia planeja melhoria no processo de controle cadastral do MEI
28/08/2020
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Receita Federal alerta para fraudes envolvendo o nome da instituição
28/08/2020
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ICMS/RS - Bares e restaurantes terão Regime Diferenciado de Apuração para estimular o setor
27/08/2020
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio faz nova fiscalização em postos de combustíveis
27/08/2020
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ICMS/PE - Sefaz-PE retoma o envio de Extratos de Irregularidades – Malha Fina
27/08/2020
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Núcleo de Apoio Fiscal orienta sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
27/08/2020
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ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra Operação Plassein
26/08/2020
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ICMS/RO - Atenção usuários! Parada técnica!
26/08/2020
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Governo divulga novo cronograma de pagamento do auxílio emergencial
26/08/2020
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PREVBarco Rondônia retoma a navegação para atendimento a populações ribeirinhas
26/08/2020
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INSS inicia atendimento remoto para serviços relacionados aos Acordos Internacionais
26/08/2020
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Prazo de opção para empresas em início de atividade em 2020
26/08/2020
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio apreende mais de R$ 1 milhão em mercadorias
26/08/2020
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ICMS/MT - Negociação de dívida ativa pode ser feita de forma presencial ou pelos canais de atendimento
25/08/2020
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Portal Societário: O arquivamento de atos societários de acordo com a IN DREI 81/2020
25/08/2020
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ICMS/MT - Estado prorroga até dia 30 de setembro prazo para retificar declaração de estoque
25/08/2020
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ICMS/AL - Site da Sefaz Alagoas ficará indisponível nos dias 29 e 30 para manutenção do sistema
25/08/2020
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25/08/2020
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Autorizada a prorrogação dos acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada por mais 60 dias
25/08/2020
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Recebimento de Auxílio Emergencial não descaracteriza a condição de Segurado Especial
25/08/2020
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Decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias
25/08/2020
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Lei Nº 14047/2020 orienta sobre o enfrentamento da COVID-19 no setor portuário
25/08/2020
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Suspenso temporariamente o prazo de 120 dias para requerimento de seguro-desemprego
25/08/2020
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ICMS/RO - COMUNICADO SOBRE REFAZ ICMS
24/08/2020
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ICMS/PB - Governo da Paraíba lança Programa “Sefaz Sem Autuação”
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Receita abre na segunda-feira, 24 de agosto, às 9h, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2020
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FGTS: publicado novo Manual de Regularidade do Empregador
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Reabertura de Agências da Previdência Social será adiada para 14 de setembro
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Nova linha de crédito para autônomos é sancionada: Lei 14.045, de 2020
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24/08/2020
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ICMS/ES - Governador assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás
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PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor
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INSS retoma atendimento presencial nas agências na próxima segunda
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Caixa credita auxílio emergencial para 5,7 milhões de pessoas
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda fiscaliza empresas suspeitas de operações fictícias
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ICMS/GO - Caminhões de milho sem notas são barrados no Sudoeste
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ICMS/AL - Segunda etapa da operação Stumpf flagra mais de 420 mil litros de etanol sem nota fiscal
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ICMS/DF - DF é autorizado a isentar ICMS de remédio para atrofia muscular espinhal
20/08/2020
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Lei de Custeio da Previdência Social sofre alterações
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INSS - Projeto-piloto da prova de vida digital começa nesta quinta-feira (20)
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Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019
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